Garantia pública para jovens: como funciona e até quando podes aderir

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Casal jovem à frente de um prédio em Portugal, com as chaves da primeira casa

Atualizado a 11 de novembro de 2026. A garantia pública para jovens na compra da primeira casa continua a ganhar peso: só a Caixa Geral de Depósitos já emprestou cerca de 3.100 milhões de euros com esta garantia. Se tens até 35 anos e estás a pensar comprar casa, há uma data que deves ter na agenda: 31 de dezembro de 2026.

Jovem a assinar a escritura de compra de casa numa secretária, com chaves e documentos
Imagem ilustrativa

Os números: 3.100 milhões de euros só na CGD

Segundo a RTP (com Lusa), que cita a apresentação de resultados da CGD dos primeiros nove meses do ano, divulgada a 5 de novembro de 2026:

  • a CGD concedeu cerca de 3.100 milhões de euros em crédito habitação com garantia do Estado a jovens até 35 anos desde janeiro de 2025;
  • cerca de 1.700 milhões foram concedidos em 2026;
  • a quota de mercado da CGD nesta produção foi de 32,8% em 2026, até setembro.

Estes números mostram que a medida está a ser muito usada, mas lembra-te de que se referem a um só banco. A garantia pública está disponível noutras instituições aderentes.

Como funciona a garantia pública para jovens

De acordo com as regras descritas na mesma notícia:

  • destina-se a jovens até 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente;
  • o Estado presta uma fiança que cobre até 15% do valor da transação;
  • com esta garantia, o banco pode financiar entre 85% e 100% do valor da transação;
  • o valor da casa não pode exceder 450.000 euros;
  • a garantia vigora, no máximo, durante dez anos após a celebração do contrato.

Importante: a garantia pública não substitui a análise do banco. Continuas a ter de cumprir os critérios de cada instituição, incluindo a taxa de esforço. E financiar uma percentagem maior significa, em regra, dever mais e pagar mais juros ao longo do prazo. Por isso, compara sempre a TAEG e o montante total a reembolsar.

Prazo: contratos assinados até 31 de dezembro de 2026

No regime atual, a garantia aplica-se aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a medida no próximo ano. Segundo a RTP, a proposta foi aprovada na generalidade e está em discussão na especialidade, ou seja, ainda não está aprovada em votação final. Até lá, não contes com a prorrogação como garantida.

Se já tens casa em vista, fala com o banco ou com um intermediário de crédito o quanto antes: entre a aprovação, a avaliação do imóvel e a escritura, o processo pode demorar semanas.

Antes de avançar: prepara o teu processo

  1. Confirma se cumpres os requisitos (idade, primeira habitação própria e permanente, valor do imóvel).
  2. Calcula a tua taxa de esforço e o valor de entrada de que vais precisar, incluindo impostos e custos de escritura. Vê também as regras da isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens.
  3. Compara propostas de vários bancos, olhando para a TAEG e não só para a prestação.

Tens mais dicas no nosso artigo Comprar casa: 7 dicas fundamentais e no guia sobre comprar casa com intermediário de crédito.

Já tens crédito habitação? Simula a transferência

Se já compraste casa e queres rever as condições do teu crédito, faz a simulação de transferência de crédito habitação, sem compromisso. Se estás a comprar a primeira casa, fala connosco: comparamos propostas de vários bancos e acompanhamos-te até à escritura. O nosso serviço de intermediação é gratuito para ti; o crédito em si tem custos, que te mostramos antes de decidires.

Fonte: RTP/Lusa, «CGD já emprestou 3.100 ME a jovens com garantia do Estado», 05/11/2026. Informação de caráter geral, que não constitui aconselhamento nem oferta. A prorrogação da garantia em 2027 depende da aprovação final do Orçamento do Estado. Crédito sujeito a aprovação.

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