Comissão de reembolso antecipado na taxa variável: o que está proposto e quanto custa mudar de banco

Comissão de reembolso antecipado na taxa variável: o que está proposto e quanto custa mudar de banco

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Mãos a folhear um contrato de crédito habitação numa secretária com calculadora, óculos e chaves de casa

Atualizado a 15 de novembro de 2026. Se tens crédito habitação com taxa variável e já pensaste em mudar de banco, há um custo que entra sempre na conta: a comissão de reembolso antecipado. Está em discussão no Parlamento uma proposta para a suspender durante 2027. Explicamos o que diz o texto, quanto pesa esta comissão numa transferência e o que podes preparar enquanto não há decisão.

Duas pastas de documentos bancários lado a lado com uma pequena casa de cerâmica com azulejo numa mesa de cozinha
Imagem ilustrativa

O que é a comissão de reembolso antecipado

Quando pagas parte do crédito antes do prazo, ou o liquidas por inteiro, o banco pode cobrar uma comissão sobre o capital que reembolsas. Uma transferência de crédito para outro banco é, na prática, um reembolso antecipado total: o novo banco paga a dívida ao antigo e é aí que a comissão aparece.

Nos créditos à habitação abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, a lei fixa limites máximos: até 0,5% do capital reembolsado nos contratos de taxa variável e até 2% nos de taxa fixa. Na taxa variável, esta comissão esteve suspensa por um regime excecional, que já explicámos em isenção da comissão de amortização do crédito habitação até ao final de 2025. Desde 1 de janeiro de 2026, os bancos podem voltar a cobrá-la.

O que propõem PSD e CDS no Orçamento do Estado para 2027

Segundo o Jornal Económico (06/11/2026), que cita o texto da proposta de alteração entregue na Assembleia da República, «até 31 de dezembro de 2027, fica suspensa a cobrança, pelas instituições de crédito aos mutuários, da comissão de reembolso antecipado, total ou parcial». De acordo com a mesma notícia:

  • a suspensão aplica-se aos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável;
  • nos contratos com taxa mista, aplica-se apenas aos reembolsos feitos durante o período de taxa variável;
  • os contratos de taxa fixa e o período de taxa fixa dos contratos mistos ficam de fora.

A proposta surge depois de uma resolução da Assembleia da República, publicada em Diário da República a 19 de outubro de 2026, que recomendava ao Governo uma isenção temporária desta comissão. O Jornal de Negócios também noticiou a proposta no mesmo dia.

Atenção a um ponto: nem toda a imprensa descreveu a medida da mesma forma. Houve notícias que a associaram à taxa fixa. Usamos aqui a versão do Jornal Económico porque cita o texto da proposta, mas a redação que conta é a que vier a ser aprovada.

É uma proposta, não uma lei. Ainda tem de ser votada na especialidade e na votação final global do Orçamento, marcada para 24 de novembro de 2026, e pode ser aprovada, alterada ou rejeitada. Até haver lei publicada, valem as regras atuais do teu contrato.

Quanto pesa esta comissão numa transferência

Para teres uma ordem de grandeza, imagina um crédito com taxa variável e 150.000 euros em dívida. Com a comissão no limite máximo de 0,5%, transferir o crédito custaria até 750 euros só nesta rubrica, a que acresce o imposto do selo sobre a comissão. Com a suspensão, essa parcela deixaria de existir em 2027.

É um exemplo meramente ilustrativo: o valor real depende do capital em dívida e do que o teu contrato prevê, e há bancos que cobram menos do que o limite. Além disso, a comissão é só um dos custos de mudar de banco. Há também a avaliação do imóvel, a escritura, o registo, o imposto do selo sobre o novo crédito e eventuais comissões do novo banco. Mudar só compensa se a poupança ao longo do contrato for maior do que a soma destes custos, e isso varia de caso para caso.

O que podes preparar enquanto não há decisão

  1. Confirma o tipo de taxa do teu contrato. Variável, fixa ou mista e, se for mista, até quando dura o período fixo. É isso que define se a proposta te abrangeria.
  2. Pede ao banco a declaração de dívida e o valor da comissão. Assim sabes quanto custaria, neste momento, reembolsar ou transferir.
  3. Junta os documentos, como o contrato, a FINE, os últimos recibos de vencimento, a declaração de IRS e o mapa de responsabilidades do Banco de Portugal, para poderes avançar depressa quando houver decisão.
  4. Compara antes de decidir se vale mais a pena renegociar ou transferir o crédito habitação. Com os juros a subir, perceber quanto pode aumentar a tua prestação ajuda a pôr os números em perspetiva.

Não precisas de esperar pela votação para fazer contas. Se a transferência já compensar com a comissão incluída, a suspensão seria um bónus. Se só compensar sem comissão, vale a pena acompanhar a decisão final. Para perceber o que está em jogo numa mudança de banco, lê as vantagens da transferência de crédito habitação.

Simula a transferência do teu crédito

Queres saber se mudar de banco faz sentido no teu caso, com e sem comissão? Faz a simulação de transferência de crédito habitação, sem compromisso. Comparamos propostas de vários bancos e, se mudar não compensar, também te dizemos. O nosso serviço de intermediação é gratuito para ti; o crédito em si tem custos, que te mostramos antes de decidires.

Fontes: Jornal Económico, «OE2027. PSD e CDS propõem suspensão temporária da comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação», 06/11/2026; Jornal de Negócios, 06/11/2026. Exemplo calculado pela Poupadores.pt, apenas ilustrativo. A suspensão da comissão é uma proposta e depende da aprovação final do Orçamento do Estado. Informação de caráter geral, que não constitui aconselhamento nem oferta. Não garantimos poupança: o resultado depende das condições de cada contrato e de cada banco. Crédito sujeito a aprovação.

Poupadores.pt é uma marca detida pela Gonçalves Ferreira & Antunes Alves, Lda., intermediário de crédito vinculado registado no Banco de Portugal com o n.º 0003712. Informação legal.