Guia Como Pedir Certidão Predial Na Internet

A certidão predial é para ti que vais vender, arrendar ou até mesmo comprar casa, de certeza que te vais deparar com o conceito de Certidão Permanente Predial. Não sabes o que é nem o que este documento implica? Fica por aqui que nós explicamos-te tudo!

Para que serve a Certidão Predial?

A certidão Permanente Predial, ou Certidão de Teor como também é conhecida, é um documento crucial caso queiras vender, arrendar ou comprar uma casa. Nela constam todos os registos em vigor de uma determinada casa, servindo como uma espécie de cadastro da mesma (uma vez que apresentam o histórico completo da habitação).

A certidão predial pode ser pedida por qualquer pessoa, desde que apresente os seguintes dados na altura do pedido:

  • Nome da pessoa ou entidade titular;
  • Morada, código postal e localidade do imóvel;
  • Endereço de email, para posterior recebimento da certidão permanente;
  • Número da descrição do imóvel.

Podes ainda indicar o teu número de contribuinte, mas este dado não é de caráter obrigatório. Pode-te também ser pedido a colocação da letra ou número da habitação em questão, bem como a indicação do período no qual detém a propriedade do imóvel. 

Como Pedir a Certidão Online 

Podes pedir a Certidão Permanente Predial através do site Predial Online, mas nós explicamos-te tudo passo a passo.

1. Aceder à Plataforma Etetrónica “Predial Online”

Logo que entras no site, no teu lado direito vai estar um botão que diz “Criar” na secção referente à “Certidão Permanente”. 

2. Elaborar Pedido de Certidão Permanente

Aqui, terás de indicar os teus dados pessoais e do imóvel em questão. Ser-te-á pedido o teu nome completo ou o nome da tua empresa e o respetivo email. Quanto à habitação, indicas a morada, código postal e localidade. Podes adicionar o teu número de contribuinte, telemóvel ou um email adicional. 

Posto isto, carregas em “Adicionar Subscrição”. Caso pretendas renovar a tua certidão, deves clicar na caixa que diz “Adicionar Renovação”. 

3. Identificar o imóvel 

Nesta parte, vais identificar devidamente qual é o imóvel que pretendes registar, tendo três opções para o fazer, variando consoante a informação que tiveres sobre a casa:

  • Descrição em papel ou em formato digital- utilizada para identificar um imóvel nas conservatórias do registo predial. Podes consultar estes dados nos contratos de escritura, de compra e venda da casa ou da constituição de uma hipoteca;
  • Descrição em livro- se o imóvel for identificado pelo antigo sistema registal, anterior a 1984;
  • Informação matricial- só deves escolher esta opção se souberes todos os dados disponíveis na caderneta predial.

4. Confirmar o pedido e escolher o método de pagamento

Após a identificação do imóvel para o qual pretendes requerer a certidão, podes prosseguir o processo e clicar em “Continuar” no final da página. Irás encontrar a informação relativa ao prazo da validade e o custo da certidão, que é de 6 meses e 15 euros, respetivamente. 

5. Comprovativo do pedido de Certidão Permanente e pagamento

Aqui, ser-te-á apresentada uma ficha com todas as informações do pedido e ainda o método de pagamento para efeitos do mesmo e a respetiva data limite.

Outras formas de pedir a Certidão Permanente

Caso optes por um atendimento presencial, podes dirigir-te e realizar este pedido numa conservatória do registo predial, Loja do Cidadão ou num Espaço Registos. Para isto, irás precisar dos mesmos documentos, que já referimos acima.

Como consultar a Certidão Permanente Online?

Assim que realizares o pedido e o pagamento, podes utilizar a plataforma Predial Online para esse fim, seguindo estes passos: 

  • No lado direito do site, na secção de “Certidão Permanente”, terás de escolher a opção “Consultar”;
  • Introduzes o código referente à certidão e clica em “Continuar”; 
  • De seguida, terás três opções e clicas na opção que desejas: 
  1. Consultar a descrição genérica;
  2. Consultar descrição subordinada ou unidade de alojamento;
  3. Consultar a fração temporal. 

Renovação da Certidão Predial

Podes renovar a Certidão Predial Permanente, para isso, o processo é semelhante ao de um pedido inicial. A diferença reside no botão em que clicas, aí invés de clicares em “Adicionar Subscrição”, clicas em “Adicionar Renovação”.

Após este passo, vais ter de introduzir o código da certidão predial que pretendes renovar e carregar em “Validar Código”. Caso a identificação do prédio corresponda ao que pretendes, deverás pressionar mais uma vez em “Adicionar Renovação”.  Nos seguintes passos vais poder verificar novamente se a propriedade cuja Certidão Predial Permanente vais renovar corresponde à que desejas, precisando apenas de clicar em “Continuar” nas páginas seguintes e depois, escolheres o método de pagamento que preferes. 

Depois, deverás receber o comprovativo do pedido de renovação com todos os dados necessários. 

Certidão Comercial: Diferenças

Caso a propriedade faça parte do teu negócio ou da tua empresa, necessitas de uma certidão Predial permanente de registo comercial. O pedido desta pode ser realizado a partir do portal ePortugal, na secção “Empresa Online”. Os dados aqui requeridos serão os mesmos que na certidão permanente predial, e o processo de pagamento igualmente. 

Existem 3 tipos de certidão de natureza comercial:

  1. Certidão permanente de registo;
  2. Certidão permanente de registo e documentos;
  3. Certidão permanente de pacto social/estatutos. 

Podes escolher a calidade que pretendes para este documento, num prazo que varia entre 1 e 4 anos. O preço será influenciado pelo tipo de pedido e pela respetiva validade. Sendo eles:

Certidao Predial - Tabela

 

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