Governo Aprova Garantia Pública de Até 15% do Valor de Aquisição da Casa para Jovens e Isenção do IMT e Imposto de Selo
Vais Comprar Casa? Novas Regras à Vista!
Excelentes novidades para os jovens que pretendem adquirir casa nos próximos tempos: o Conselho de Ministros deu luz verde a uma garantia pública que cobre até 15% do valor de compra de imóveis, com um teto máximo de 450 mil euros, direcionada a jovens com idade até 35 anos. Esta iniciativa visa simplificar o acesso à habitação para a juventude e está programada para começar a vigorar a partir de 1 de agosto.
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Outra medida aprovada é a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação, independentemente do rendimento. A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que “não há limite de rendimento” para esta isenção. No entanto, a isenção está limitada ao valor dos imóveis adquiridos, sendo total até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até 316.772 euros.
Para imóveis de maior valor, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, com os impostos devidos na parcela entre 316.772 euros e 633.453 euros. Para imóveis que excedam este valor, os impostos serão pagos na totalidade.
Implementação da Medida
A medida está prevista para iniciar-se a 1 de agosto, com o pedido de isenção a ser feito presencialmente nos serviços de Finanças. Esta poupança pode representar muitos milhares de euros para os jovens abrangidos pela medida. O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o valor da caderneta predial (valor patrimonial tributário) e o valor escriturado (valor de venda).
Quem Pode Beneficiar
Esta garantia é destinada a jovens com idades entre 18 e 35 anos, e cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS, ou seja, até 81.199 euros de rendimento coletável anual.
Para poderem beneficiar desta medida, os jovens não podem já possuir imóveis nem ter usufruído de garantias públicas anteriormente. O valor máximo de transação elegível é de 450 mil euros, com a garantia a cobrir até 15% desse valor, ou seja, até 67.500 euros. É um apoio significativo.
Ainda aguardamos detalhes sobre o formato da garantia junto dos bancos, pois está a ser negociado com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. A regulamentação final deverá ser publicada num prazo de 60 dias, e esperamos conhecer todos os detalhes em julho.
Atualmente, os jovens precisam de ter pelo menos 10% do valor da casa para a entrada, uma vez que os bancos financiam até 90% do valor de venda ou avaliação. Este programa do Governo da coligação AD pretende criar uma garantia pública que permita o financiamento bancário da totalidade do preço da primeira casa para os jovens.
Conclusão
Estas novas medidas do governo representam um passo significativo para facilitar a aquisição de casa por jovens. Com a aprovação da garantia pública e a isenção de impostos, os jovens terão mais oportunidades de adquirir a sua primeira habitação com menos obstáculos financeiros. Continuaremos a acompanhar o desenvolvimento destas medidas e traremos todas as novidades assim que estiverem disponíveis.
Enquanto aguardamos a implementação completa, é importante que os jovens interessados em beneficiar destas medidas se mantenham informados e preparados. Consultem regularmente as atualizações legislativas e estejam atentos às condições específicas que serão divulgadas.
A equipa da Poupadores.pt está aqui para ajudar a clarificar quaisquer dúvidas e fornecer todo o apoio necessário durante este processo. Se estás a planear comprar a tua primeira casa, aproveita estas novas vantagens e consulta-nos para maximizar as tuas poupanças e tomar decisões informadas.
Poupadores.pt: Sempre ao teu lado, ajudando-te a poupar e a realizar os teus sonhos!
