Atualizado a 12 de novembro de 2026. Se tens crédito habitação com taxa fixa, a comissão de amortização antecipada é muitas vezes o que trava uma transferência para outro banco. Há uma proposta no Parlamento para a suspender em 2027. Explicamos o que está em cima da mesa, o que ainda não está decidido e o que podes preparar desde já.
O que é a comissão de amortização antecipada
Quando pagas parte ou a totalidade do crédito antes do prazo (o que acontece também quando transferes o crédito para outro banco), o banco pode cobrar uma comissão sobre o capital reembolsado. Nos contratos de crédito habitação, a lei fixa limites: em regra, até 0,5% nos contratos de taxa variável e até 2% nos de taxa fixa. Em 150.000 euros, 2% são 3.000 euros, um valor que pesa na decisão de mudar.
Nos contratos de taxa variável, esta comissão já esteve suspensa por decisão do Governo, como explicámos em «Isenção da comissão de amortização do crédito habitação até ao final de 2025». A taxa fixa ficou de fora.
O que propõem PSD e CDS no Orçamento do Estado para 2027
Segundo o ECO (06/11/2026), PSD e CDS-PP apresentaram 40 propostas de alteração ao OE2027, com um valor global de cerca de 60 milhões de euros. Na habitação, incluem:
- a suspensão da comissão de amortização antecipada nos créditos de taxa fixa durante 2027;
- o alargamento da garantia pública para jovens até aos 35 anos à autoconstrução de habitação, com as mesmas condições da medida em vigor (também noticiado pelo idealista/news).
Atenção: são propostas, ainda não aprovadas. Podem ser aprovadas, alteradas ou rejeitadas na votação do Orçamento. Também não se conhecem ainda os detalhes, por exemplo se a suspensão abrangeria os contratos de taxa mista durante o período de taxa fixa. Até haver lei publicada, conta com as regras atuais do teu contrato.
Porque é que isto interessa a quem quer mudar de banco
Os juros dos novos créditos estão a subir: segundo dados do Banco de Portugal citados pelo ECO (02/11/2026), a taxa média das novas operações subiu pelo sexto mês seguido em setembro, para cerca de 3,1%, e as renegociações voltaram a aumentar, para 587 milhões de euros. Quem tem taxa fixa contratada acima das condições atuais do mercado pode ter interesse em comparar, e uma eventual suspensão da comissão tornaria essa conta mais simples.
Mas atenção: com juros a subir, a tua taxa fixa atual pode ser melhor do que as propostas que encontras hoje. Mudar só compensa se a nova TAEG, somada aos custos da mudança, for mais baixa no total do contrato.
O que podes preparar desde já
- Confirma o tipo de taxa e até quando vale. Fixa durante todo o contrato ou mista, com um período fixo que termina numa data concreta.
- Pede a declaração de dívida e o valor da comissão. O banco tem de te dizer quanto custaria amortizar hoje.
- Junta os documentos habituais (contrato, FINE, recibos de vencimento, IRS e mapa de responsabilidades do Banco de Portugal), para poderes agir depressa se a medida for aprovada.
- Compara sem compromisso e decide com números, não com manchetes. Vê também as vantagens da transferência de crédito habitação.
Simula a transferência do teu crédito
Queres saber quanto podia mudar a tua prestação noutro banco, com e sem comissão de amortização? Faz a simulação de transferência de crédito habitação, sem compromisso. Comparamos propostas de vários bancos e, se mudar não compensar, também te dizemos. O nosso serviço de intermediação é gratuito para ti; o crédito em si tem custos, que te mostramos antes de decidires.
Fontes: ECO, «PSD e CDS propõem alargar garantia pública à autoconstrução de habitação por jovens», 06/11/2026; idealista/news, 06/11/2026; ECO, 02/11/2026 (dados do Banco de Portugal). Informação de caráter geral, que não constitui aconselhamento nem oferta. Não garantimos poupança: o resultado depende das condições de cada contrato e de cada banco. Crédito sujeito a aprovação.
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