Queres comprar casa e tens até 35 anos? O novo pacote de medidas do Governo para a habitação jovem pode ser a oportunidade que esperavas. Com a introdução da garantia pública na compra da primeira habitação, isenção de IMT e Imposto de Selo, e a ampliação do programa Porta 65 Jovem, o sonho da casa própria pode estar mais próximo.
Nova Estratégia para a Habitação Jovem
A Nova Estratégia para a Habitação apresentada pelo Governo foca-se especialmente na habitação jovem, com três medidas principais: garantia pública na compra da primeira habitação, isenção de IMT e Imposto de Selo, e a expansão do programa Porta 65 Jovem.
1. Garantia Pública na Compra da Primeira Habitação
Quando solicitas um crédito habitação, vários fatores influenciam a decisão do banco em financiar até 90% do valor do imóvel. Com esta nova medida do Governo, passa a ser possível obter um crédito habitação 100% financiado. A garantia pública do Estado pode cobrir até 10% do valor do imóvel, preenchendo a lacuna que os bancos não financiam.
O Estado atuará como fiador, mobilizando a quantia temporariamente em caso de incumprimento do pagamento do empréstimo, que posteriormente terá de ser devolvida. Esta medida deverá entrar em vigor no dia 1 de agosto de 2024.
Critérios para Beneficiar da Garantia Pública:
- Idade entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal.
- Rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81.199 euros anuais).
- Não ser proprietário de um imóvel urbano habitacional.
- Nunca ter usufruído de garantias públicas do Estado.
- O valor do imóvel não pode exceder 450.000 euros.
- A garantia pública do Estado não pode ultrapassar 15% do valor de transação do imóvel.
Mesmo cumprindo todos os critérios, é importante garantir que a tua taxa de esforço não ultrapassa 50%, ou seja, o montante a pagar ao banco não deve ser superior a metade do teu rendimento mensal. Além disso, o prazo de pagamento do empréstimo deve ser adequado à tua idade.
Isenção de IMT e Imposto de Selo
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou o valor declarado na escritura, incidindo sobre o maior destes montantes. A nova medida do Governo prevê a isenção do IMT para jovens até 35 anos que queiram comprar casa, desde que o valor do imóvel não ultrapasse 316 mil euros. Para imóveis entre 316 mil e 633.453 euros, mantém-se a isenção parcial, mas não há isenção para imóveis de valor superior.
Quem beneficiar destas isenções não pode arrendar ou transformar o imóvel em alojamento local nos seis anos seguintes, exceto em casos de alteração no agregado familiar ou mudança de local de trabalho para uma distância superior a 100 quilómetros. Após o arrendamento ou venda, o imóvel deve continuar a destinar-se exclusivamente a habitação.
Para beneficiar desta medida, é necessário fazer o IRS em nome próprio.
Alargamento do Programa Porta 65 Jovem
O programa Porta 65 oferece apoio ao arrendamento jovem, concedendo uma percentagem do valor da renda durante 12 meses. A partir de 1 de setembro, o programa será ampliado para ajudar 40 mil jovens e facilitar o acesso ao apoio. As novas alterações incluem:
- Eliminação da renda máxima como fator de exclusão.
- Redução dos meses de recibos de vencimento necessários de 6 para 3 meses.
- Possibilidade de candidatura ao apoio antes de procurar uma habitação.
- Sistema de candidatura mensal, com prioridade para rendimentos mais baixos e maiores agregados familiares.
